Desenvolvimento Profissional
O que é MEI e para que serve?
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado em 2008 com a lei complementar n° 128 e visa formalizar o trabalho de autônomos e pequenos empresários. A partir de então, milhares de trabalhadores saíram da informalidade e garantiram alguns direitos trabalhistas, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
Em meio à maior crise de desemprego que o Brasil enfrenta desde 2012 – atualmente são 14 milhões de desempregados – trabalhos autônomos tornam-se uma das principais saídas dos trabalhadores e em 2020 os MEIs já somam mais de 10 milhões de pessoas, segundo o Portal do Empreendedor.
Apesar do crescimento deste número, sabemos que ainda há muitos trabalhadores autônomos que não se cadastraram como MEI e continuam na informalidade. Essa situação é complicada não só para o negócio, mas, como já dito, pela falta de garantia de direitos trabalhistas. Você é um trabalhador autônomo, que saber como funciona MEI e como se cadastrar? Vem com a gente que te ajudamos nessa!
A inscrição do MEI é realizada diretamente no Portal do Empreendedor de forma eletrônica e gratuita, por meio de um processo simplificado e desburocratizado. Para isso será necessário:
– Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal, no endereço gov.br
– Dados pessoais: RG, título de eleitor ou declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
– Dados do negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio será realizado.
Para ser MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 81.000,00 por ano, e exerça, de forma independente, as ocupações que constam do Anexo XIII da Resolução CGSN 140/2018; possua um único estabelecimento; não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador e não contrate mais de um empregado.
Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional, com tributação simplificada e fica isento dos tributos federais. Com a inscrição, o MEI terá direito a Cidadania Empresarial como CNPJ, emissão de Nota Fiscal e crédito para Pessoa Jurídica. Também terá direito a Inclusão Previdenciária e benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
O cadastro é bem rápido, simples e pode ser feito online, pelo Portal do Empreendedor. Hoje em dia, o MEI ainda conta com um aplicativo facilitador para emissão da DAS para pagamento, consulta ao CNPJ, situação mensal dos dados tributários, entre outros.
Gostou de saber mais sobre MEI? Depois conta pra gente como foi seu processo de cadastramento e caso tenha ficado com alguma dúvida, dá um Psiu! Vamos adorar te ajudar a adquirir a formalidade do seu trabalho autônomo. <3